Aconteceu ontem (26) uma reunião entre representantes da Prefeitura de Ponte Nova, servidores da educação e a imprensa ponte-novense na sede do Poder Executivo. O objetivo do encontro foi discutir o andamento do Projeto de Lei (PL) Complementar nº 4.044/2023, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do magistério público municipal. Se o texto não for aprovado antes do período eleitoral, que começa no próximo dia 6, apenas poderá ser votado no ano que vem.
O texto do PL está tramitando na Câmara desde dezembro de 2023, passou por análise das Comissões Permanentes da Casa Legislativa e pela Consulta Pública nº 2/2023.
Na última reunião de comissões conjuntas, que ocorreu segunda-feira (25), foram apresentadas Emendas, por parte do Poder Legislativo, a fim de propor sugestões que, a partir da interpretação da assessoria jurídica da Câmara, são plausíveis para que o texto seja juridicamente legal. No entanto, os servidores da educação e o Poder Executivo consideram as Emendas Inconstitucionais, e por isso foi convocada a reunião de ontem (26).
“As pessoas que participaram da elaboração deste plano estiveram aqui hoje, dentro do gabinete e disseram: ‘nós queremos que seja aprovado da forma que foi’, novas conquistas são necessárias e a gente entende que são necessárias. Mas nós temos um empasse financeiro-orçamentário de não poder atender integralmente a categoria. […] Junto com os profissionais do magistério, a presidente do Sindicato, a Denise Moura, esteve aqui presente, participando desse processo e vai nos ajudar aí nesse comunicado à Câmara Municipal que a gente precisa de aprovar. Nós temos um período eleitoral pela frente, nós não podemos correr o risco de deixar para isso ser votado no período eleitoral para ser questionado amanhã”, explica o prefeito, Wagner Mol.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e Autarquias de Ponte Nova (Sindserp), juntamente com o responsável pela Secretaria Municipal De Planejamento e Desenvolvimento Econômico (Seplade), Afonso Mauro Pinho Ribeiro (Tim) e dois representantes de cada escola municipal – dentre eles professores de matemática – se reuniram desde o dia 26 de janeiro para calcularem juntos o que seria viável propor no texto do PL.
Após isso, houve a sugestão, por parte dos servidores da educação, do Sindserp e da Seplade, de aumento salarial horizontal de 2,5% e vertical de 10%; carga horária para Especialistas em Educação Básica de 25 horas semanais e a possibilidade de professores assumirem cargos de apoio e acompanhamento pedagógico sem concurso público.
“As pessoas que estiveram aqui fizeram mais de 40 reuniões no ano de 2023 para discutir e colocar todos os desejos da categoria. Nós colocamos aqui no plano, a redação final, o que é possível fazer, e é dentro desse possível, com mais um esforço gigantesco, um impacto de praticamente R$ 7 milhões dentro do orçamento, que nós estamos enviando esse projeto à Câmara e a gente tem a expectativa de que isso seja aprovado, em benefício de uma categoria que é uma força motriz dentro de qualquer cidade, que é o processo educacional das crianças”, esclarece o prefeito.
Aumentos salariais horizontais dizem respeito à reajustes feitos sem que haja alterações do nível hierárquicos, ou seja, acontecem mudanças no tempo de serviço no cargo e avaliação de desempenho. Enquanto aumentos verticais ocorrem quando o servidor muda de cargo, de acordo com a qualificação funcional.
As Emendas propostas pela Câmara alteram o que foi sugerido pela categoria. Dentre elas estão a carga horária para Especialistas em Educação Básica de 26 horas; mudanças nas exigências para o cargo de diretoria, que incluem agora pré-requisitos, como a certificação; e alterações na gratificação horizontal sem isonomia – que significa que de um cargo pra outro terão alterações diferentes e não de 2,5% como sugerido pela categoria.
Sabendo disso, a assessoria da Câmara comunicou que hoje (27), às 16 horas ocorrerá uma reunião entre a categoria e os vereadores, para que os servidores possam dialogar com os parlamentares e encontrar pontos em comum. O que possibilita que o texto siga a devida tramitação em Plenário, seja votado e sancionado pelo prefeito, antes do início do período eleitoral que começa no dia 6 de abril. A reunião será transmitida pelos canais de comunicação da Câmara Municipal.