Os motoristas que possuem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) das categorias C, D e E, e deixaram de realizar a atualização do exame toxicológico estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) podem ser multados, mesmo que não estejam dirigindo. Esta ação é prevista no artigo 165-D do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Existe uma tolerância de 30 dias para a normalização. Aqueles que possuem a CNH com vencimento no 1º semestre devem fazer a regularização até o dia 1º de maio. Enquanto os motoristas que tenham a CNH que vençam no segundo semestre devem regularizá-las até o dia 31 de maio.
A multa para os motoristas inadimplentes é de R$ 1.467,35. Os condutores podem verificar a situação da CNH pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).
O exame toxicológico custa em média R$ 135, é feito por meio de amostras de cabelos, pelos ou unhas. Ele detecta se houve em um prazo de 90 a 180 dias o uso abusivo de substâncias psicoativas.
Para conferir a situação do exame toxicológico o motorista deve acessar a CDT, após isso a área do condutor e clicar no botão “Exame Toxicológico”.